Termos e condições de uso

POR FAVOR, LEIA ESTE DOCUMENTO COM ATENÇÃO, POIS O USO DO SITE POR VOCÊ DEMONSTRA A SUA CONCORDÂNCIA INTEGRAL COM ESTES TERMOS.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (“Termos de Uso”), juntamente com a Política de Privacidade [“Política de Privacidade”], descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso das funcionalidades da presente plataforma www.b2ubank.com, portal.b2ubank.com e aplicativo B2U Bank (“Plataforma B2U” ou “Plataforma” ou “Site” ou “Aplicativo”) por você, usuário. Tanto os Termos de Uso quanto a Política de Privacidade também são aplicáveis ao aplicativo. A Plataforma B2U e o aplicativo B2U são mantidos e gerenciados pela B2U Limited, pessoa jurídica de direito privado, constituída e registrada sob as leis de Seychelles.

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI APRESENTADOS E TODOS OS OUTROS AVISOS QUE POSSAM APARECER EM OUTRAS PÁGINAS DE NOSSO SITE. 

AO CLICAR EM “EU LI e ACEITO” OU AO NAVEGAR EM NOSSO SITE, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR O SITE A QUALQUER TÍTULO.

Toda vez que houver menção aos termos “B2U”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à B2U Bank; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “Usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você, Usuário, que está consentindo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade para fazer uso e acesso ao Site. 

A B2U PODERÁ MODIFICAR ESTES TERMOS DE USO, A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE TERMOS DE USO ATUALIZADOS. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída no topo desta página. Recomendamos que toda vez que você acessar a Plataforma B2U, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso da Plataforma estarão vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso. 

1. Definições

1. Cartos: Sociedade de Crédito Direto (SCD) registrada no Banco Central do Brasil como número 324, regularizada conforme as leis brasileiras, e que possibilita a abertura de contas no SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiros), operações de TED e PIX.
2. Delcred: Sociedade de Crédito Direto (SCD) registrada no Banco Central do Brasil como número 435, regularizada conforme as leis brasileiras, e que possibilita a abertura de contas no SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiros), operações de PIX.

3. Conta de Pagamento: conta de registro (escritural) de titularidade do Usuário, onde são armazenados os reais transferidos pelo Usuário e os reais recebidos.

4. Dados Financeiros: significa qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, tais como, mas não se limitando a, dados de contas bancárias.

5. Dados Pessoais: são os dados disponibilizados pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, tais como, mas não se limitando a, nome, CPF, comprovante de residência, número de telefone, endereço eletrônico e documento oficial de identificação com foto.

6. Plataforma B2U: é o software sublicenciado pela B2U Limited, disponibilizado para utilização pelo Aplicativo (iOS e Android) ou pelo site www.B2U Bank.com (“Plataforma B2U” ou “Plataforma” ou “Site”), por meio do qual serão realizadas as transações de reais via PIX e TED.

2. Plataforma B2U

1. As atividades da plataforma B2U consistem em fornecer uma interface visual amigável para os usuários, utilizando API em conjunto com nossas instituições bancárias parceiras, para dentre outros, na abertura, manutenção, gerenciamento e operação de contas (“Contas de Pagamento”), cuja finalidade é principalmente viabilizar transferências de reais via PIX e TED.

1. A B2U não possui autorização do Banco Central do Brasil para abrir contas bancárias e transacionar PIX e TED. Toda essa operação se dá através da Cartos ou Delcred, devidamente reguladas. 

2. Em atenção a abertura de conta,  na SCD que possibilita as operações bancárias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, serão compartilhados somente documentos necessários para a abertura de conta com a instituição que fornece a estrutura bancária.

3. Para usar os serviços da Plataforma B2U, você precisa ter 18 (dezoito) anos ou mais, ou, se menor de idade, estar devidamente representado nos termos da legislação aplicável. 

4. Para usar os serviços da Plataforma B2U na qualidade de pessoa jurídica, o cadastro deverá ser realizado pelo representante legal da sociedade, devidamente autorizado para tanto.

3. Aceitação dos Termos de Uso e sua Atualização

1. Para a realização do cadastro e utilização das funcionalidades da Plataforma é obrigatória a leitura, compreensão e a aceitação dos presentes Termos de Uso e, também, da Política de Privacidade.

1. AO CLICAR EM “EU LI e ACEITO” OU AO NAVEGAR EM NOSSO SITE, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR O SITE A QUALQUER TÍTULO.

2. Ao manifestar sua aceitação (“EU LI e ACEITO”), o Usuário declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados nos Termo de Uso, e ainda, concorda e se sujeita a todas às suas disposições.

3. A utilização da Plataforma, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o Usuário concorda com os presentes Termos de Uso.

2. Os presentes Termo de Uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da B2U. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica dos Termos de Uso.

1. A B2U PODERÁ MODIFICAR ESTES TERMOS DE USO, A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE TERMOS DE USO ATUALIZADOS. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída no topo desta página. Recomendamos que toda vez que você acessar a Plataforma B2U, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso da Plataforma estarão vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso. 

2. A utilização dos serviços disponibilizados nesta Plataforma pelo Usuário, mesmo após qualquer alteração nos presentes Termos de Uso, será considerada concordância tácita do Usuário com novas alterações.

4. Acesso e uso da Plataforma 

1. Cadastro do Usuário 

1. Para que os Usuários possam desfrutar dos serviços prestados pela B2U na Plataforma, faz-se necessário o seu prévio cadastro, contendo informações para acesso à Plataforma, tais como nome de Usuário (login) e senha, bem como outras informações adicionais solicitadas. O cadastro é realizado por meio do preenchimento do formulário on-line disponível na opção “Cadastre-se” ou “Abra sua conta” na página inicial do site. 

2. Além do preenchimento do formulário on-line, caso o Usuário deseje ter integral acesso aos serviços e funcionalidades disponíveis no site, deverá fornecer informações adicionais, como CPF, nome completo e endereço completo. A B2U poderá solicitar ao Usuário o envio de documentos comprobatórios como RG e CPF para validação das informações fornecidas pelos Usuários. Os Usuários que optarem por não enviar cópias dos documentos solicitados poderão ter acesso suspenso ou bloqueado à Plataforma B2U ou poderão ter restrições para realização de transações financeiras através da Plataforma B2U ou, ainda, ter restrições nas transações envolvendo valores em reais. 

3. Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de login e senha, criados no ato de registro na Plataforma. Você não poderá transmitir a terceiros o seu login e senha, e é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta, por isso, tenha cuidado ao usar redes e computadores públicos e/ou de terceiros, cuja segurança não seja razoável e/ou gravar senhas de forma automática em computadores. Você concorda em notificar a B2U imediatamente se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seu login e senha. A B2U não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta em caso de descuido ou negligência do Usuário na confidencialidade do login e senha. 

4. Você concorda, ainda, em não utilizar o login e senha de outro Usuário, a qualquer momento; bem como aceita e concorda que toda e qualquer transação deve ser efetuada apenas e tão-somente pelo Usuário, titular do cadastro.

5. Portanto, ao usar a Plataforma e suas funcionalidades você garante que: (a) todas as informações e conteúdos enviados à B2U são verdadeiros, exatos, atuais e completos; (b) conservará e atualizará imediatamente tais informações e conteúdos para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos, sempre que houver qualquer alteração em suas informações e conteúdos; (c) ao usar este Site você não viola qualquer lei ou regulamento aplicável; (e) não realizará engenharia reversa da Plataforma; e (f) respeitará os Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo) da B2U, entre outros. 

6. O “nome de Usuário” (login) não poderá guardar semelhança com o nome “B2U BANK”. Também poderão ser cancelados Cadastros efetuados com “nomes de Usuário” (login) considerados ofensivos. 

7. O Usuário deverá solicitar imediatamente a alteração de senha no próprio Site, através da opção “Mudar Senha”, no menu “Configurações” caso o Usuário tenha conhecimento ou suspeita de que terceiros tiveram acesso a seu login e/ou senha, ou da ocorrência de uso ou acesso não autorizado de sua conta na Plataforma B2U por terceiros. 

8. Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a B2U tenha razões suficientes para suspeitar que tal informação seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, a B2U terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação prévia, a conta de cadastro do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do serviço, ou parte dele. 

9. A B2U poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para confirmar ou manter o cadastro de qualquer Usuário. Caso a B2U decida exercer essa faculdade em relação a qualquer Usuário, o cadastro desse Usuário poderá ser suspenso ou definitivamente cancelado caso o Usuário se recuse a prestar as informações ou a enviar os documentos requeridos ou, caso, ainda, se constate, a partir da análise de tais informações e documentos, que o Usuário inseriu informação falsa ou incompleta no momento de seu cadastro. 

10. Cada Usuário poderá manter apenas um único cadastro no Site. Caso seja constatada a existência de mais de um cadastro relativo a uma mesma pessoa, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, a critério da B2U. 

11. A B2U se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito nos casos (i) de violação de qualquer das disposições destes Termos de Uso; (ii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas; e (iii) prática pelo Usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério da B2U, seja incompatível com os objetivos do Site ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou ao Site. 

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12. Caso você tenha qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer informação que temos a seu respeito está errada ou incompleta, pedimos que, por favor, entre em contato com nossa central de atendimento ou escreva um e-mail o quanto antes para nossa equipe no endereço: [email protected]. 

13. As funcionalidades do aplicativo B2U acessíveis aos visitantes que não possuem cadastro (aqueles que apenas visitam e navegam no aplicativo, sem realizar qualquer tipo de cadastro ou login), se restringe à possibilidade de abrir conta. 

2. Responsabilidades do Usuário

1. O Usuário deverá, por ser de sua responsabilidade única e exclusiva: 

1. providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; 

2. providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; 

3. providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador, um modem e os demais dispositivos de hardware necessários; 

4. efetuar seu próprio cadastro no Site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso, conforme acima detalhado; e

5. manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos. 

6. utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma B2U;

3. Limitação da Responsabilidade

1. O Usuário declara ter ciência e aceita que a B2U não será, em hipótese alguma, responsável:

1. pelos resultados produzidos pela Plataforma B2U, caso esta seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados;

2. por qualquer defeito decorrente; 

3. pela integração da Plataforma B2U com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário; 

4. por danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma B2U; 

5. por problemas na rede física e lógica do Usuário; 

6. por toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da Plataforma B2U; 

7. por eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior; 

8. pelo uso perigoso e/ou inadequado do Plataforma; e

9. por fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da Plataforma B2U pelo Usuário e/ou de suas respectivas versões, se houver. 

10. pelas falhas na Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à vontade e controle da B2U, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, informações perdidas, incompletas, inválidas ou corrompidas; 

11. pela intervenção de hackers e software maliciosos; 

12. por qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações na Plataforma B2U, eximindo a B2U, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos; 

13. por paralisação, programada ou não, para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma; 

14. por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação do site decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário;

15. por erros cometidos pelo Usuário no tocante à informação de seus dados bancários e dados de sua Carteira, sendo que a B2U recomenda que todas as transações sejam realizadas com prudência, sensatez e nível de conhecimento mínimo sobre as transações , incluindo, sem limitação, seu funcionamento, valorização e oscilação; 

16. pelo cumprimento das obrigações assumidas por um Usuário perante a outro, incluindo emissão e aceitação de Ordens. 

2. A B2U utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, serviços de hospedagem e serviços de meios de pagamento), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. 

3. A B2U não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanear referida falha.

5. Funcionamento Geral da Plataforma

1. Funcionamento Geral

1. A B2U disponibiliza seus serviços (abertura de conta, depósito, retirada, e extrato) apenas por PIX, as quais podem ser alteradas (incluídas ou excluídas) ou suspensas a qualquer tempo, a exclusivo critério da B2U. 
2. O usuário autoriza desde já, que a B2U abra uma conta individual em seu nome e cpf/cnpj no sistema financeiro brasileiro, além disto, o usuário autoriza que a B2U gerencie essa conta, e transfira valores via PIX e TED, realizando débito e crédito.

3. A B2U armazena de forma segura as senhas referentes às contas abertas. Em razão da configuração escolhida em prol da segurança dos Usuários, poderá haver atraso em relação ao processamento do recebimento, crédito em conta e/ou envio de Reais através da Plataforma B2U.

1. A B2U não assume responsabilidade pela operação, manutenção e desenvolvimento dos protocolos relacionados a pagamentos.

2. O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA RISCOS ASSOCIADOS A UTILIZAÇÃO E ENVOLVIMENTO COM BANCO DIGITAL NA NUVEM, INCLUSIVE SUA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO EM RELAÇÃO AO SEU FUNCIONAMENTO ATUAL. 

4. Para realizar transações por meio da Plataforma B2U, o Usuário deve possuir uma conta individualizada, que será automaticamente criada após a realização do cadastro no Site e abertura da conta, bem como deve cadastrar seus dados.

2. Serviços

1. A B2U atua provendo uma plataforma amigável para os usuários utilizarem o serviço da Cartos ou Delcred, regulada pelo Banco Central do Brasil.

2. O Usuário obriga-se e responsabiliza-se por não utilizar os Serviços para fins ilegais ou que possam, direta ou indiretamente, infringir qualquer lei, regulamento ou os presentes Termos de Uso, por não praticar atos contrários à moral e aos bons costumes, bem como por não praticar lavagem de dinheiro e/ou financiar atividades e/ou organizações que envolvam terrorismo, máfia, tráfico de drogas, pessoas e/ou órgãos humanos ou quaisquer ilícitos penais.

3. Melhorias / Correções / Novas Versões

1. A B2U adotará os melhores esforços no sentido de manter as informações na Plataforma tão atualizadas, completas e precisas quanto possível. Para esse fim, procurará corrigir o mais rápido, dentro de prazo razoável, eventuais imprecisões ou omissões das informações contidas na Plataforma.

2. A Plataforma B2U será constantemente aperfeiçoada pela B2U, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pela B2U.

3. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma, mesmo que informadas, solicitadas e eventualmente pagas pelo Usuário, ficam incorporadas à Plataforma e sujeitas aos presentes Termos de Uso.

4. Faculta-se à B2U acolher as sugestões de melhorias realizadas, espontaneamente, pelo Usuário, a quem não assistirá, em nenhuma hipótese, qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias.

5. O Usuário terá acesso às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos da Plataforma eventualmente desenvolvidos/implementados pela B2U.

6. O Usuário desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ferramentas, melhorias ou correções no modelo de Plataforma que utiliza, ficando a critério da B2U o gerenciamento e aprovação destas modificações na Plataforma. A implementação das atualizações será realizada pela própria B2U de forma automática na Plataforma, ficando a cargo do Usuário baixar as novas versões disponibilizadas.

4. Restrições ao Uso da Plataforma B2U

1. Aplicam-se aos presentes Termos de Uso, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas da Plataforma ou por qualquer outra violação aos direitos decorrentes da propriedade do mesmo, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

2. A Plataforma B2U é protegida por leis e tratados internacionais de direitos autorais e de propriedade intelectual. O direito de uso da Plataforma B2U é sublicenciado ao Usuário, não havendo, em nenhuma hipótese, qualquer cessão de direitos relativos à titularidade da mesma.

3. É vedado ao Usuário a utilização da Plataforma B2U, de forma direta ou indireta, para qualquer uma das hipóteses indicadas abaixo, na Cláusula “Proibições”.

6. Conta digital
   1. Para abrir a conta na Cartos e Delcred, pela Plataforma, o Usuário deve, previamente, ter efetuado seu cadastro com sucesso e ter aceitado todas as disposições dos presentes Termos de Uso e de nossa Política de Privacidade. 

1. O Usuário pode carregar fundos em sua conta de pagamento mantida junto à Plataforma B2U, usando um dos métodos de pagamento disponíveis no site, bem como pode solicitar o resgate de fundos existentes em sua conta de pagamento mantida junto à Plataforma B2U.

1. A sua conta de pagamento não é uma conta de depósito nem de investimento, o que significa que seu dinheiro não será protegido pelo fundo garantidor de crédito (FGC), bem como o seu dinheiro não será corrigido monetariamente e, também, não será acrescido de rendimentos (juros).

2. O USUÁRIO NÃO PODERÁ, EM QUALQUER HIPÓTESE, SOLICITAR A SEU BANCO OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O ESTORNO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA OU DEPÓSITO FEITO EM SUA CONTA DE PAGAMENTO MANTIDA NA PLATAFORMA B2U, TENDO EM VISTA QUE O VALOR CREDITADO EM SUA CONTA É AUTOMATICAMENTE E INSTANTANEAMENTE REALIZADO.

2. A B2U não é parte nem deverá ser considerada parte em qualquer das transações de compra e venda realizadas entre os Usuários mediante a Plataforma B2U e não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários nessas transações. 

3. A B2U recomenda que toda transação seja realizada com cautela, bom senso e adequado nível de compreensão pelo Usuário. 

7. Taxas e Comissões

1. O Cadastro na Plataforma B2U é gratuito. O Usuário pagará as comissões cobradas pelo Site apenas para realizar as  operações definidas no site www.b2ubank.com: 

2. Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o Usuário concorda em pagar à B2U os valores correspondentes às comissões pelos serviços prestados, conforme indicadas nestes Termos de Uso. A B2U se reserva o direito de modificar, suspender, estabelecer, criar, aumentar ou eliminar comissões vigentes a qualquer momento, seja em caráter permanente, seja em caráter transitório durante períodos de promoção. Quaisquer alterações em nossas comissões serão divulgadas através do Site. 

3. A B2U se reserva o direito de adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber quaisquer valores a ela devidos. 

8. Cuidados da B2U com a Plataforma

1. Informações contidas na Plataforma

A B2U envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações neste Site tão atualizadas, completas e precisas quanto possível. Para esse fim, procurará corrigir o mais rápido possível eventuais imprecisões ou omissões das informações contidas no Site.

2. Disponibilidade da Plataforma

A B2U procura assegurar que as informações fornecidas sejam precisas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação do site em tempo integral, na medida em que esta depende de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso a internet. Além disso, suspenderemos o uso e acesso à Plataforma em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades da Plataforma e colocar em risco as informações dos Usuários.

3. Privacidade dos Usuários

Faz parte da política da B2U respeitar a privacidade de seus Usuários. Embora o ambiente do Site esteja sujeito a monitoramento por questões de segurança, a B2U não irá editar ou divulgar informações privativas de seus Usuários, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que a B2U seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de Lei. Para mais informações, favor consultar a Política de Privacidade disponível e https://www.b2ubank.com/privacy-policy. Tal documento constitui parte integrante destes Termos de Uso e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários antes da utilização de nosso Site.

4. Para a segurança dos Usuários

A B2U NÃO SOLICITA SENHA, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTROS DADOS BANCÁRIOS DE SEUS CLIENTES POR E-MAIL, TELEFONE OU QUALQUER OUTRO CANAL DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO. Portanto, se você receber qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para [email protected]. A B2U está ativa no combate à fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus Usuários para a prática da navegação segura na Internet.

5. Sites e informações disponibilizados por terceiros

1. A B2U pode disponibilizar links para sites terceiros. Esses sites não foram, necessariamente, revisados pela B2U e são mantidos por terceiros sobre os quais a B2U não exerce qualquer tipo de controle ou ingerência. O uso desses sites e de suas funcionalidades, bem como a contratação de qualquer serviço ou produto em site de terceiros, são de sua total responsabilidade e você deve atentar-se aos termos e condições de uso e política de privacidade de cada um desses sites. 

2. Em nenhuma hipótese a B2U será responsável por links acessados pelos Usuários a partir da Plataforma, bem como por atos praticados por Usuário que tenham por base informações obtidas nesses links. A B2U não se responsabiliza nem pelo conteúdo, nem pelas políticas e práticas de privacidade desses sites de terceiros, nem por quaisquer políticas e práticas de terceiros que direcionam os Usuários para o nosso Site. 

3. A B2U não se responsabiliza, ainda, pela exatidão e assertividade das informações de terceiros prestadas na Plataforma B2U, tais como dados qualitativos sobre produtos e/ou serviços, ou ainda por qualquer alteração ocorrida em programações, valores ou conteúdos de exclusiva responsabilidade dos fornecedores e/ou parceiros. 

6. Proibições

1. É vedado ao Usuário, entre outros: 

1. violar qualquer legislação municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico de Seychelles. 

2. praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; 

3. assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica; 

4. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei;

5. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo); 

6. realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação da Plataforma B2U, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso aos códigos fontes da Plataforma B2U; 

7. copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia. reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma B2U, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas à Plataforma B2U; 

8. modificar as características do(s) programa(s) ou módulo(s) de programas que compõe(m) a Plataforma, ampliá-los ou alterá-los de qualquer forma; 

9. criar programas que venham a alterar, incluir ou excluir dados da Plataforma B2U; 

10. criar obra(s) derivada(s) da Plataforma B2U, sendo que os avisos de reserva de direitos existentes na Plataforma não poderão ser destruídos, ocultados ou alterados; 

11. disponibilizar acesso a terceiros mediante o fornecimento de nome de Usuário (login) e senha de Usuário cadastrado. 

12. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pelo Site, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidos como “junk mail” ou “spam“);

13. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento; 

14. ameaçar, coagir, constranger demais Usuários; 

15. violar direitos de sigilo e privacidade de outros Usuários ou de terceiros, sempre observada a Política de Privacidade; e

16. praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à B2U, a outros Usuários ou a qualquer terceiro. 

17. Utilizar os Serviços disponibilizados na Plataforma B2U, direta ou indiretamente, para realização de marketing multinível, incluindo, mas não se limitando, a realização de esquemas de pirâmide, marketing de rede e programas de marketing de referência.

18. Utilizar os Serviços disponibilizados na Plataforma B2U, direta ou indiretamente, para a oferecimento de oportunidades de investimento ou outros serviços que prometem altas recompensas, venda ou revenda de um serviço sem benefício adicional para o comprador, revenda de ofertas governamentais sem autorização ou valor agregado, os quais podem ser considerados ilegais, injustos, enganosos e/ou predatórios em relação ao consumidor;

7. Conteúdo gerado pelo Usuário

1. Qualquer material, informação ou ideia que você transmitir ou colocar neste site, exceto dados pessoais ou aquelas tratadas pela Lei como sigilosos, será tratada como não confidencial e não-proprietário, podendo ser divulgado ou utilizado pela B2U ou por suas afiliadas para qualquer propósito, inclusive, porém não limitado, ao desenvolvimento e marketing de produtos. É expressamente proibido colocar ou transmitir para e deste site qualquer material. 

9. Propriedade intelectual

1. Dos direitos da B2U

1. Este Site contém nome de domínio, textos, fotografias, imagens, vídeos, marcas, logomarcas, layouts, código-fonte, gráficos, know-how, som entre outros elementos e materiais que se encontram protegidos por direitos de propriedade industrial e direitos autorais (“Direitos de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual aqui presentes pertencem à B2U ou foram outorgados à B2U, de tal forma que apenas a B2U possui o direito de usar, explorar, reproduzir, comercializar ou licenciar a terceiros. 

2. Ao acessar a página da B2U o Usuário declara que irá respeitar os Direitos de Propriedade Intelectual da B2U, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Site. O simples acesso ao Site não confere ao Usuário qualquer Direito de Propriedade Intelectual presente no Site. 

2. Reprodução de conteúdo para uso próprio

1. A reprodução de quaisquer conteúdos do Site é proibida, salvo prévia autorização por escrito da B2U, ou nos casos em que se destina ao uso exclusivamente pessoal do Usuário. Em nenhum dos casos o Usuário adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre referidos conteúdos. 

2. Em caso de violação pelo Usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual da B2U, o Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal advindos de referida violação. 

3. Aviso por infração de direitos autorais

1. A B2U acredita na eficácia do sistema de proteção à propriedade intelectual e é uma empresa que se preocupa em respeitar a propriedade intelectual alheia. Se, por qualquer motivo, você entender que algum direito seu está sendo infringido pelos textos, artigos, vídeos, notícias, fotografias, layouts ou qualquer outra obra reproduzida em nosso Site, pedimos que nos envie uma mensagem detalhada, para [email protected], a fim de que possamos responder-lhe diretamente e resolvermos a situação. A mensagem deverá conter: a) assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos; (b) descrição da marca ou obra protegida por direitos autorais que alega ter sido infringida; (c) o endereço virtual (URL) em que se encontra o material que alega apresentar infração ao seu direito; (d) seu endereço, número de telefone e e-mail para contato; (e) declaração de que você tem boas razões para acreditar que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos ou pela lei; e (f) declaração feita por você de que as informações em sua notificação são precisas e de que você é o proprietário dos direitos ou autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos. 

2. A eventual retirada de qualquer conteúdo de nosso Site em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a esse assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração a direito de terceiro. 

4. Envio de informações não solicitadas

Para a segurança do Usuário, é política da B2U não aceitar ou considerar ideias, sugestões ou materiais criativos, incluindo, entre outros, anotações, desenhos, conceitos, comentários, sugestões de técnicas, informações sobre know-how, material publicitário, de vídeo ou outras informações (“Envios”) diferentes daqueles especificamente solicitados para o cadastro do Usuário na Plataforma. A intenção dessa política é evitar a possibilidade de futuros mal-entendidos quando projetos desenvolvidos pelos profissionais da B2U forem semelhantes aos trabalhos criativos de terceiros que tenham realizado qualquer Envio à B2U. TODOS OS ENVIOS SERÃO TRATADOS COMO NÃO-CONFIDENCIAIS E NÃO-PROPRIETÁRIOS, PODENDO A B2U USAR, USUFRUIR E DISPOR DA FORMA QUE ENTENDER SOBRE TAIS ENVIOS. A B2U NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELO USO OU DIVULGAÇÃO DE QUAISQUER ENVIOS E, DESDE JÁ, VOCÊ RECONHECE QUE NADA LHE SERÁ DEVIDO POR CONTA DO USO OU DIVULGAÇÃO DOS ENVIOS.

10. Restrições e Problemas de Acesso

1. Os serviços do Site estão sujeitos a interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da Internet. A B2U não será responsável por qualquer dessas interrupções, atrasos ou problemas, nem por eventuais defeitos ou limitações dos equipamentos ou do programa de navegação utilizados pelos Usuários ou, ainda, por eventuais defeitos ou limitações dos serviços de provimento de acesso ou infraestrutura de acesso à Internet contratados pelos Usuários. 

2. A B2U também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. 

11. Prazo 

1. Estes Termos têm vigência por prazo indeterminado e permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (a) os serviços forem disponibilizados na Plataforma e não forem substituídos por outro Termos de Uso; (b) enquanto o Usuário estiver acessando a Plataforma; e (c) enquanto o Usuário estiver cadastrado na Plataforma. 

2. Se você é um Usuário cadastrado, você pode solicitar o cancelamento de sua conta e encerrar a sua participação a qualquer momento, independentemente do motivo, enviando a solicitação pelo e-mail [email protected].

3. Nós poderemos, a nosso exclusivo critério e de forma unilateral, cancelar qualquer conta e remover qualquer serviço ou conteúdo disponibilizado no Site, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere ao Usuário qualquer direito de indenização. 

12. Rescisão, Interrupção, Suspensão ou Cancelamento de Cadastro

1. O Usuário poderá rescindir este instrumento a qualquer momento, por meio da solicitação de encerramento do cadastro de sua titularidade na Plataforma B2U.

2. O encerramento do cadastro do Usuário e consequentemente da Conta de Pagamento de sua titularidade só será possível se não houver registro de fundos, isto é, se não houver, no momento do cancelamento, quaisquer valores em reais, cabendo ao Usuário realizar os devidos resgastes ou vendas, se aplicável.

3. Após a suspensão e/ou cancelamento do cadastro do Usuário, realizado por ele mesmo ou pela B2U, o Usuário reconhece que poderá não mais ter acesso e/ou resgatar informações sobre transações realizadas através da Plataforma B2U, não tendo a B2U qualquer dever de armazenamento de informações, tampouco de repassar essas informações ao Usuário.

4. Em caso de suspeita de fraude ou qualquer outra atividade ilícita, a B2U poderá, além de recorrer às medidas legais cabíveis, no momento efetivo da rescisão, reter eventuais fundos armazenados na Conta de Pagamento do Usuário até a conclusão das respectivas investigações.

5. A B2U reserva para si o direito de suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, e de forma indefinida, em caso de indícios de, mas sem se limitar a:

1. fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas; 

2. não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais, seja ou não para a validação do Cadastro; 

3. atuação de má-fé por parte do Usuário; 

4. violação de disposição constante dos presentes Termos e Condições de Uso pelo Usuário;

5. uso dos serviços em desacordo com a lei ou qualquer regulamento relacionado;

6. envolvimento em condutas fraudulentas ou ilegais; e

6. Mesmo em caso de rescisão, todas as taxas pagas e cobranças feitas antes do encerramento não serão reembolsáveis.

7. A rescisão dos presentes Termos de Uso não afetará nenhum direito e obrigação de qualquer das Partes, que permanecerão válidas após a rescisão e continuarão em pleno vigor e efeito até que sejam sanadas.

8. Em caso de suspensão e/ou cancelamento de cadastro do Usuário, a B2U poderá transferir todo e qualquer fundo existente na Conta de Pagamento para a conta bancária vinculada ao cadastro do Usuário, de sua titularidade. Esta conta bancária, além de válida e de titularidade do Usuário, deverá estar no mesmo país que originou os fundos a serem transferidos.

9. As formas de interrupção, suspensão e desativação dos serviços não isenta o Usuário, a qualquer tempo, de cumprimento as obrigações constantes dos presentes Termos de Uso, incluindo, mas sem se limitar a, as cláusulas de responsabilidade e de rescisão, que sobrevivem ao término da relação entre o Usuário e a B2U.

13. Concessão de Licença de Uso

1. A B2U concede ao Usuário uma Licença de Uso temporária, em caráter pessoal, não exclusivo e não transferível da Plataforma, disponibilizado para utilização pelo Aplicativo (iOs e Android) e/ou pelo Site. 

2. O Usuário declara-se integralmente responsável pelas informações inseridas na Plataforma, pelo cadastramento, permissões, senhas, modo de utilização, inclusive pela indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade. A B2U, em hipótese alguma, será responsável pelos Dados Pessoais e Danos Financeiros inseridos na Plataforma, não sendo, portanto, estas informações revisadas, nem divulgadas, salvo se e quando devidamente autorizado pelo Usuário.

3. A Plataforma disponibilizada pela B2U ao Usuário será mantida em um servidor da internet homologado pela B2U.

4. A B2U reserva-se o direito de atualizar a Plataforma sempre que desejar, bem como deixar de atualizá-la, ou mesmo descontinuá-la a qualquer tempo. 

1. Em caso de descontinuidade da Plataforma, a B2U garante o funcionamento desta por até 01 (um) mês apôs a data do anúncio de descontinuidade.

5. A Plataforma poderá ficar e permanecer não operacional pelo período necessário às atualizações e aos ajustes que porventura precisarem ser feitos, não sendo garantida a utilização ininterrupta da mesma. 

14. Indenização

1. Você concorda em isentar e indenizar, defender e manter a B2U e suas afiliadas e parceiras, e seus respectivos diretores, agentes, sócios, empregados e colaboradores indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso da Plataforma B2U ou de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade. 

2. Você concorda, ainda, em isentar e indenizar, defender e manter a B2U e suas afiliadas e parceiras, e seus respectivos diretores, agentes, sócios, empregados e colaboradores indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes de falhas ocorridas nos equipamentos do Usuário, assim como da utilização indevida das informações ou materiais do Site.

3. Em nenhum caso a B2U será responsável por qualquer perda, dano, lucros cessantes ou emergentes, perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, a (i) qualquer transação processada pelo Usuário, bem como pelos resultados financeiros decorrentes destas transações; (ii) qualquer falha ou indisponibilidade técnica ocorrida no Site, Aplicativo e Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, falha que impossibilite a realização de transações ou a utilização da Plataforma pelo Usuário; (iii) resultados produzidos pela Plataforma em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação no Site ou Aplicativo ou na utilização da Plataforma pelo Usuário; (iv) interface do Site, Aplicativo e Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário; (v) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior. 

15. Suporte Técnico

1. A prestação do serviço de suporte técnico limitar-se-á a esclarecimentos acerca do funcionamento da Plataforma e sua operação.

1. O Usuário, para utilizar a Plataforma B2U e aceitar termos previstos nestes Termos de Uso, declara possuir o conhecimento mínimo do uso do computador e/ou dispositivo móvel e suas funções, bem como do sistema operacional sob o qual o sistema será utilizado.

2. O Usuário declara, também, possuir a configuração adequada em seu computador e/ou dispositivo móvel no que se refere à utilização da Plataforma B2U e o bom estado de funcionamento do referido computador/dispositivo móvel.

2. O suporte técnico ao Usuário se dará, exclusivamente, por meio de troca de informações e mensagens, por meio de chat e/ou e-mail, não estando incluído neste serviço, o atendimento in loco ou via telefone.

3. O suporte técnico estará disponível nos dias úteis (segunda a sexta-feira), no horário de 8h às 17h.

4. O suporte técnico fornecido pela B2U não abrange os serviços de conexão com a internet, os serviços de rede interna e de computadores/dispositivos móveis do Usuário.

16. Notificações

1. Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via correio convencional ou eletrônico (e-mail). A B2U poderá divulgar notificações ou mensagens por meio do Site para informar o Usuário sobre mudanças no Site, nestes Termos de Uso, ou na Política de Privacidade, entre outros assuntos relevantes. 

17. Comunicações

1. O Usuário ao aceitar estes Termos de Uso autoriza a B2U a comunicar-se com ele através de quaisquer meios eletrônicos, como telefonia celular, torpedo (SMS ou mensagem de texto), correio eletrônico, bem como via SAC, e, ainda, correspondência física, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o Site. 

2. Todas as comunicações realizadas pela B2U com o Usuário serão feitas por meio da Plataforma ou do e-mail indicado pelo Usuário no momento do cadastro.

1. É dever do Usuário deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados da B2U. 

2. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário. A B2U não se responsabiliza por comunicados enviados pela própria B2U e ignorados ou não recebidos pelo Usuário em decorrência do mau uso da ferramenta de seu e-mail. 

18. Tributos

1. Impostos. É de exclusiva responsabilidade do Usuário determinar se, e em que medida, quaisquer impostos se aplicam a quaisquer transações que realiza por meio dos Serviços disponibilizados pela B2U, que se obriga a prestar informações, reter, coletar, relatar e remeter o valor correto do imposto às autoridades fiscais competentes. Seu histórico de transações está disponível na sua conta B2U.

19. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis de Seychelles. Fica eleito o Foro da Comarca de Mahe – Seychelles, como o único competente para dirimir qualquer divergência oriunda dos presentes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20. Cessão

1. O usuário aceita que seja feita a cessão de direitos, sendo que o Usuário continuará a usufruir dos mesmos Serviços anteriormente disponibilizados e de outros agregados à nova Plataforma B2U.

21. Disposições gerais

1. Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas. 

2. Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção. 

3. A omissão da B2U com relação a qualquer falha do Usuário ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos da B2U de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.

4. Transferência e Cessão

1. Estes Termos de Uso são pessoais para você e você não pode transferir ou ceder seus direitos, licenças, interesses e/ou obrigações a terceiros.

2. Podemos transferir ou ceder nossas licenças de direitos, interesses e/ou obrigações a qualquer momento, inclusive como parte de uma fusão, aquisição ou outra reorganização societária envolvendo a B2U, desde que essa transferência ou cessão não afete materialmente a qualidade dos Serviços disponibilizados pela B2U.

3. Estes Termos de Uso vinculam e obrigam as Partes, seus sucessores e cessionários permitidos.

5. Idioma. Estes Termos de Uso e todas as informações ou notificações que você ou nós devemos fornecer devem estar em português . Qualquer tradução deste Contrato ou de outros documentos é fornecida apenas para sua conveniência e pode não representar com precisão as informações no português original. No caso de qualquer inconsistência, a versão em português destes Termos de Uso ou outros documentos prevalecerão.

6. Mudança de controle. No caso de a B2U ser adquirida ou incorporada a uma entidade terceirizada, nos reservamos o direito, em qualquer uma dessas circunstâncias, de transferir ou atribuir as informações que coletamos de você e nosso relacionamento com você (incluindo estes Termos de Uso) como parte de tal fusão, aquisição, venda ou outra mudança de controle.

7. A B2U se reserva o direito de modificar os presentes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo, sendo o Usuário comunicado de tais alterações, mediante o aceite das novas disposições.

1. Caso o Usuário não concorde com as novas disposições dos Termos e Condições de Uso, o Usuário da Plataforma B2U poderá rejeitá-la. A rejeição da nova versão dos Termos e Condições de Uso, contudo, infelizmente significa que o Usuário não poderá mais utilizar a Plataforma e os serviços da B2U. A utilização dos Serviços de qualquer maneira após a alteração dessa Política significa que o Usuário concorda com todas as alterações. 

22. Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos de Uso, favor entrar em contato com a B2U, por meio do e-mail [email protected]

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